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2ª Instância

As Procuradorias de Justiça são órgãos do Ministério Público, com cargos de Procurador de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes são cometidas por lei. Enquanto os promotores de Justiça atuam na primeira instância, ou seja, nos processos em tramitação nos Fóruns de todas as comarcas do estado, os procuradores de Justiça atuam na segunda instância, representando o Ministério Público perante o Tribunal de Justiça.

No Ministério Público de Minas Gerais, são seis as Procuradorias de Justiça: 

  • Procuradoria de Justiça Cível (PRJCÍVEL)
  • Proocuradoria de Justiça Criminal (PRJCRIM)
  • Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos (PRJDDC)
  • Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus (PRJHC)
  • Procuradoria de Justiça Militar (PRJMIL)
  • Procuradoria de Justiça Auxiliar (PRJAUX)

 

Consulta aos processos distribuídos

Distribuição de feitos judiciais recebidos na PJCCAP de 29/04/2016 a 29/07/2016

Distribuição de feitos judiciais recebidos na PJCCAP de 07/01/2016 a 28/04/2016

Distribuição de feitos judiciais recebidos na PJCCAP de 14/02/2015 a 18/12/2015


Para assessorar o procurador-geral de Justiça nas atuações na área criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, também foi criada uma coordenadoria especializada denominada Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais (PJREEC).